Área estratégica no extremo sul do país aguarda anuência do governo do RS para avançar com o processo de duas UCs federais, fundamentais para a proteção da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável da costa gaúcha
A mortandade de animais marinhos provocada pela pesca industrial tem se intensificado na região do Albardão, no extremo sul do Brasil, uma das áreas oceânicas mais ricas e sensíveis do país. Sem proteção ambiental formal, o território vem sofrendo impactos crescentes sobre espécies ameaçadas, com destaque para a toninha — o menor golfinho do Atlântico Su e um dos mamíferos marinhos mais ameaçados do Brasil.
Apenas em dezembro de 2025, 139 toninhas foram encontradas mortas ao longo da praia do Cassino, que se estende desde Rio Grande até a divisa com o Uruguai. As mortes estão associadas, principalmente, a capturas acidentais em redes de emalhe e de arrasto utilizadas pela pesca industrial. No mês anterior, outros 82 indivíduos já haviam sido registrados, evidenciando uma escalada preocupante.
No final de janeiro, a SOS Oceano – coalizão formada por organizações como Rede Pró-UC, Sea Shepherd Brasil, Projeto Golfinho Rotador, NEMA, Divers for Sharks, Cátedras UNESCO e Tubarões e Raias de Noronha – realizou uma expedição para documentar e denunciar a mortandade de fauna marinha na área. Em apenas um dia de expedição, foram encontradas mais de 50 tartarugas marinhas mortas, além de toninhas, lobo marinho, diversas aves migratórias e até um filhote de falsa-orca, reforçando a gravidade da situação e a urgência de medidas efetivas de proteção.
Os impactos da pesca industrial na região não se restringem aos mamíferos marinhos. Filhotes de tubarão-martelo, espécie ameaçada de extinção, também vêm sendo alvo recorrente de capturas ilegais, segundo registros e relatos de organizações que atuam no monitoramento da área. A prática agrava o risco de colapso populacional de uma das espécies mais emblemáticas e vulneráveis dos oceanos.
A região do Albardão abriga ecossistemas marinhos únicos, caracterizados por fundos consolidados que funcionam como verdadeiros recifes naturais. Essas formações são fundamentais para a manutenção da biodiversidade, a estabilidade climática, a produtividade pesqueira e a proteção da linha de costa. Especialistas alertam que a ausência de um instrumento de proteção oficial fragiliza esses ambientes e amplia os conflitos entre conservação e exploração econômica.
Oportunidade estratégica e climática para o RS
A criação do mosaico de Unidades de Conservação (UCs) no Albardão, representa uma oportunidade estratégica para o Rio Grande do Sul conciliar proteção ambiental, fortalecimento da economia costeira e resposta concreta à crise climática que já afeta o estado. Após quase duas décadas de estudos técnicos e articulações institucionais, a proposta avançou no âmbito interministerial e agora depende da anuência formal do Governo do Rio Grande do Sul para que o processo seja concluído.
A efetivação do mosaico – que reúne o Parque Nacional do Albardão, de proteção integral, e uma Área de Proteção Ambiental (APA), de uso sustentável, – requer o posicionamento favorável do governador Eduardo Leite, condição essencial para a assinatura do decreto presidencial que oficializa a criação das Unidades de Conservação. Organizações da sociedade civil, pesquisadores e comunidades locais aguardam que o governo estadual reconheça a relevância estratégica da proposta.
A SOS Oceano defende a criação do mosaico de UCs, proposta construída com base em critérios técnicos, diálogo social e análise de compatibilidade econômica. O desenho atual do mosaico proposto pelo ICMBio não inviabiliza atividades produtivas já existentes na região, como a indústria de energia eólica, nem compromete outros empreendimentos estratégicos. Ao contrário, cria um ambiente de maior segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento regional.
Segundo as organizações que fazem parte da SOS Oceano, a situação no Albardão não é nova, mas atingiu um ponto crítico. “Há mais de 20 anos aguardamos a proteção do Albardão. Agora, pela primeira vez, essa decisão está muito perto de acontecer – e é justamente por isso que não podemos recuar. É fundamental que o governo do Estado se manifeste de forma favorável e que o governo federal compreenda que essa proteção é estratégica do ponto de vista econômico, social e ambiental. Se isso não acontecer agora, nós vamos perder o Albardão”, afirma Angela Kuczach, bióloga e articuladora da aliança, que lançou em novembro do ano passado a campanha nacional “Sem Azul Não Há Verde”, em defesa da criação de áreas protegidas marinhas estratégicas para o Brasil.
Pesquisadores do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), que monitoram a região há mais de duas décadas, alertam que os sinais de degradação já são evidentes. “Os dados mostram que o Albardão está no limite. A cada ano aumentam os registros de captura acidental de animais marinhos ameaçados de extinção, como toninhas e tartarugas marinhas, e diminuem os juvenis, essenciais para a reposição das populações. Se o Brasil não agir agora, perderemos um dos últimos grandes refúgios marinhos do sul do país”, alerta Maria Carolina Weigert, bióloga e diretora do NEMA.
A proposta de criação das UCs foi elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após um longo processo técnico e participativo. O desenho do mosaico considerou cuidadosamente os conflitos existentes e incorporou contribuições de comunidades locais, do setor pesqueiro artesanal e de atividades econômicas presentes na região, como empresas de energia eólica.
Apesar disso, segundo as organizações da sociedade civil, o processo de criação das UCs no Albardão se dá em um contexto de múltiplos interesses. A expansão da energia eólica, apontada como uma das frentes estratégicas de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, tem mobilizado articulações institucionais contrárias à preservação das áreas. Na avaliação das entidades, a atuação do setor eólico no debate público evidencia a necessidade de refletir sobre qual modelo de energia sustentável o estado pretende promover.
Exemplos bem-sucedidos
Estudos científicos indicam que áreas marinhas protegidas promovem, em poucos anos, a recuperação da biomassa e o aumento da abundância de peixes, beneficiando diretamente a pesca artesanal no entorno das UCs. Esse efeito já foi observado em experiências internacionais bem-sucedidas, nas quais a conservação resultou em maior segurança econômica para comunidades costeiras, expansão do ecoturismo e valorização dos modos de vida tradicionais.
Um dos exemplos mais emblemáticos – frequentemente citado como referência internacional – é o do Parque Nacional Cabo Pulmo, em Baja California, no México. Criada a partir de um acordo com comunidades locais, a área protegida levou a uma recuperação expressiva do ecossistema marinho, incluindo os recifes de coral e a biomassa de peixes. O efeito positivo da conservação impulsionou o ecoturismo, especialmente atividades como o mergulho, atraindo visitantes e gerando renda para a população local. Com o tempo, os benefícios tornaram-se tão evidentes que as próprias comunidades passaram a solicitar a ampliação da área protegida.
Um exemplo semelhante pode ser observado no Mar de Pisagua, no norte do Chile. Criada após anos de diálogo entre o poder público, cientistas e pescadores artesanais, a área marinha protegida enfrentou resistência inicial de parte da comunidade local, receosa de restrições à atividade pesqueira. Com o tempo, no entanto, o monitoramento dos estoques demonstrou a recuperação de espécies comerciais e o aumento da produtividade pesqueira no entorno da área protegida. A melhora das condições ecológicas fortaleceu a pesca artesanal e abriu novas oportunidades econômicas associadas ao turismo de natureza, levando as próprias comunidades a reconhecer os ganhos da conservação e a defender a ampliação da área protegida como estratégia de segurança econômica e ambiental de longo prazo.
