Área estratégica no extremo sul do país aguarda decisão do governo estadual para avançar na proteção da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável da costa gaúcha
A criação do mosaico de Unidades de Conservação (UCs) no Albardão, no extremo sul do Brasil, representa uma oportunidade estratégica para o Rio Grande do Sul conciliar proteção ambiental, fortalecimento da economia costeira e resposta concreta à crise climática que já afeta o estado. Após quase duas décadas de estudos técnicos e articulações institucionais, a proposta avançou no âmbito interministerial e agora depende da anuência formal do Governo do Rio Grande do Sul para que o processo seja concluído.
A efetivação do mosaico – que reúne o Parque Nacional do Albardão, de proteção integral, e uma Área de Proteção Ambiental (APA), de uso sustentável, – requer o posicionamento favorável do governador Eduardo Leite, condição essencial para a assinatura do decreto presidencial que oficializa a criação das Unidades de Conservação. Organizações da sociedade civil, pesquisadores e comunidades locais aguardam que o governo estadual reconheça a relevância estratégica da proposta.
A SOS Oceano – coalizão que reúne organizações como Rede Pró-UC, Sea Shepherd Brasil, Golfinho Rotador, NEMA, Divers for Sharks, Cátedras UNESCO e Tubarões e Raias de Noronha – defende a criação do mosaico de UCs, proposta construída com base em critérios técnicos, diálogo social e análise de compatibilidade econômica. O desenho atual do mosaico proposto pelo ICMBio não inviabiliza atividades produtivas já existentes na região, como a indústria de energia eólica, nem compromete outros empreendimentos estratégicos. Ao contrário, cria um ambiente de maior segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento regional.
Segundo as organizações que compõem a aliança, o momento para criação das Unidades de Conservação na região do Albardão é agora. “A sociedade espera o aval do governador do Rio Grande do Sul para a criação das Unidades de Conservação, que têm importância estratégica para o estado tanto na mitigação e na adaptação às mudanças climáticas – ao contribuir para a prevenção de eventos extremos, como as enchentes que assolaram o estado em 2024 – quanto no fortalecimento econômico e social da região. Ao coibir a pesca industrial e predatória, muitas vezes oriunda de outros estados e até de outros países, as UCs vão garantir mais segurança e sustentabilidade para a zona costeira do estado”, afirma Angela Kuczach, bióloga e articuladora da aliança.
A região abriga ecossistemas marinhos únicos, com fundos consolidados que funcionam como recifes naturais, fundamentais para a estabilidade climática, a proteção da linha de costa e a manutenção da biodiversidade. No entanto, a ausência de proteção formal tem ampliado os impactos da pesca industrial sobre espécies ameaçadas. A toninha, pequeno cetáceo endêmico do Atlântico Sul, tornou-se símbolo dessa crise. Apenas em dezembro de 2025, 139 indivíduos foram encontrados mortos ao longo do litoral do Albardão, vítimas de capturas acidentais em redes de emalhe. No mês anterior, outros 82 casos haviam sido registrados.
Pesquisadores do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), que monitoram a região há mais de duas décadas, alertam que os sinais de degradação já são evidentes. “Os dados mostram que o Albardão está no limite. A cada ano aumentam os registros de captura acidental de animais marinhos ameaçados de extinção, como toninhas e tartarugas marinhas, e diminuem os juvenis, essenciais para a reposição das populações. Se o Brasil não agir agora, perderemos um dos últimos grandes refúgios marinhos do sul do país”, alerta Maria Carolina Weigert, bióloga e diretora do NEMA.
A atividade pesqueira na região se intensifica nos meses mais quentes – entre a primavera e o verão – período que coincide com fases sensíveis do ciclo reprodutivo de diversas espécies marinhas. As embarcações atuam entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, capturando principalmente espécies como corvina, castanha, pescada e pescadinha. Grande parte do pescado industrial desembarcado ao longo da costa sul tem como destino o Porto de Itajaí, considerado o maior polo pesqueiro do país. Em 2023, o porto registrou cerca de 57,7 mil toneladas de pescado desembarcado, o equivalente a aproximadamente 40% de toda a produção pesqueira industrial de Santa Catarina.
A proposta de criação das UCs foi elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após um longo processo técnico e participativo. O desenho do mosaico considerou cuidadosamente os conflitos existentes e incorporou contribuições de comunidades locais, do setor pesqueiro artesanal e de atividades econômicas presentes na região, como empresas de energia eólica.
Apesar disso, segundo as organizações da sociedade civil, o processo de criação das UCs no Albardão se dá em um contexto de múltiplos interesses. A expansão da energia eólica, apontada como uma das frentes estratégicas de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, tem mobilizado articulações institucionais contrárias à preservação das áreas. Na avaliação das entidades, a atuação do setor eólico no debate público evidencia a necessidade de refletir sobre qual modelo de energia sustentável o estado pretende promover.
Nesse contexto, a aliança SOS Oceano reforça que a proposta de criação das Unidades de Conservação no Albardão atual é resultado de uma negociação, em que o próprio setor eólico foi ouvido e atendido, e que busca conciliar a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico, assegurando que o desenvolvimento regional ocorra de forma planejada, sustentável e juridicamente segura.
Exemplos bem-sucedidos
Estudos científicos indicam que áreas marinhas protegidas promovem, em poucos anos, a recuperação da biomassa e o aumento da abundância de peixes, beneficiando diretamente a pesca artesanal no entorno das UCs. Esse efeito já foi observado em experiências internacionais bem-sucedidas, nas quais a conservação resultou em maior segurança econômica para comunidades costeiras, expansão do ecoturismo e valorização dos modos de vida tradicionais.
Um dos exemplos mais emblemáticos – frequentemente citado como referência internacional – é o do Parque Nacional Cabo Pulmo, em Baja California, no México. Criada a partir de um acordo com comunidades locais, a área protegida levou a uma recuperação expressiva do ecossistema marinho, incluindo os recifes de coral e a biomassa de peixes. O efeito positivo da conservação impulsionou o ecoturismo, especialmente atividades como o mergulho, atraindo visitantes e gerando renda para a população local. Com o tempo, os benefícios tornaram-se tão evidentes que as próprias comunidades passaram a solicitar a ampliação da área protegida.
Um exemplo semelhante pode ser observado no Mar de Pisagua, no norte do Chile. Criada após anos de diálogo entre o poder público, cientistas e pescadores artesanais, a área marinha protegida enfrentou resistência inicial de parte da comunidade local, receosa de restrições à atividade pesqueira. Com o tempo, no entanto, o monitoramento dos estoques demonstrou a recuperação de espécies comerciais e o aumento da produtividade pesqueira no entorno da área protegida. A melhora das condições ecológicas fortaleceu a pesca artesanal e abriu novas oportunidades econômicas associadas ao turismo de natureza, levando as próprias comunidades a reconhecer os ganhos da conservação e a defender a ampliação da área protegida como estratégia de segurança econômica e ambiental de longo prazo.
